Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Empresa

Kael Foundry, pessoa jurídica com sede em São José dos Campos — SP.

Usuário

Qualquer pessoa que acessa este site ou se inscreve em um dos nossos programas.

Serviços

Cursos, programas de formação e materiais educativos disponibilizados pela Empresa.

Conteúdo

Textos, vídeos, exercícios, código-fonte, dados e qualquer outro material produzido pela Empresa.

Acordo

O conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Plataforma

O site e quaisquer ambientes digitais utilizados para entrega dos cursos.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, preencher um formulário de contato ou concluir a inscrição em qualquer curso, você declara que:

• Possui 18 anos de idade ou mais
• Tem plena capacidade legal para celebrar este Acordo
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos

Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com o uso dos Serviços.

3. Descrição dos serviços

A Kael Foundry oferece programas educacionais voltados a desenvolvedores e engenheiros que trabalham com hardware acelerador de IA. Os cursos disponíveis são:

A disponibilidade dos cursos e as datas de início estão sujeitas a alterações. Informações atualizadas serão comunicadas diretamente aos interessados.

4. Contas de usuário

Para acessar o material dos cursos após a inscrição, poderá ser necessário criar uma conta na plataforma de aprendizado. Você é responsável por:

• Fornecer informações de registro verídicas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Toda atividade realizada com sua conta
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

5. Responsabilidades do usuário

Ao usar os Serviços, você concorda em não:

• Reproduzir, distribuir ou compartilhar o conteúdo dos cursos sem autorização escrita
• Utilizar os materiais para fins comerciais não autorizados
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar partes restritas da plataforma por meios não autorizados
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou dos sistemas da Empresa

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos — incluindo materiais didáticos, vídeos, exercícios, exemplos de código e documentação — é de propriedade da Kael Foundry e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Ao se inscrever em um curso, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e estudar o conteúdo durante o período do programa. Essa licença não lhe concede o direito de reproduzir, modificar, distribuir ou sublicenciar o material.

7. Condições de pagamento

Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL). As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da inscrição.

Política de cancelamento: Solicitações de reembolso podem ser realizadas em até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição, desde que o acesso ao material do curso ainda não tenha sido utilizado. Após esse prazo ou após o primeiro acesso ao conteúdo, não haverá reembolso.

Os preços podem ser ajustados periodicamente. Alterações não afetam inscrições já confirmadas e pagas.

8. Termos específicos dos cursos

• Acesso ao conteúdo — o acesso à plataforma e aos materiais é individual e válido durante o período do programa, podendo ser estendido conforme comunicado pela Empresa.
• Participação em labs e discussões — sessões ao vivo, grupos de discussão e revisões de mentores têm calendário próprio, comunicado no início do curso.
• Projeto final — o Programa de Performance Avançada inclui um capstone cujas entregas são descritas na abertura do curso. A conclusão do projeto não está vinculada a qualquer certificação formal.
• Integridade acadêmica — é esperado que o participante realize os exercícios e projetos de forma independente. O compartilhamento de soluções pode resultar no encerramento do acesso.

9. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos na forma em que se encontram. A Kael Foundry não faz declarações sobre resultados específicos que o usuário possa obter ao concluir os programas. O aprendizado depende do envolvimento, experiência prévia e contexto de trabalho de cada participante.

O conteúdo dos cursos é de natureza educacional e não constitui consultoria técnica, assessoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a Kael Foundry não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

A responsabilidade total da Empresa em qualquer situação não excederá o valor pago pelo usuário pelo curso específico que originou a reclamação.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Kael Foundry, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido dos Serviços ou da violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

A Kael Foundry pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário caso identifique o descumprimento destes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento mediante comunicação por escrito ao e-mail [email protected].

As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão deste Acordo.

13. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São José dos Campos — SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a buscar resolução amigável mediante comunicação direta por um período de 30 dias.

14. Disposições gerais

• Acordo completo — estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade — se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia — a omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão — o usuário não pode transferir seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem consentimento prévio e escrito da Empresa.

15. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

16. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: